Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
I – A Nippon Gases Healthcare
A Nippon Gases Healthcare é a Divisão Médica da Nippon Gases Portugal Unipessoal Lda.
Tendo em conta a proporcionalidade e adequação impostas pela capacidade de alocação dos recursos e meios técnicos ao seu alcance, A Nippon Gases Portugal está profunda e genuinamente comprometida e empenhada em dar proteção aos seus clientes e parceiros, bem como aos profissionais de saúde e outros utilizadores das suas plataformas digitais e outros meios de suporte às atividades desenvolvidas de caráter formativo e científico no que diz respeito à sua privacidade e ao tratamento e circulação dos seus dados pessoais.
II – O Responsável pelo tratamento de dados
A Nippon Gases Portugal, Unipessoal, Lda, sociedade por cotas registada com o NIPC 501738916 é a entidade responsável por definir os meios e as finalidades no tratamento de dados pessoais.
Morada: Rua do Espido, s/n, 4470 – 177 MAIA.
III – Abrangência pessoal e material da presente Política de privacidade
A presente política de privacidade obriga a Nippon Gases Portugal exclusivamente no que concerne aos dados pessoais que recolha, trate e faça circular.
Igual política, ou equiparada, será ainda assumida, por via contratual celebrados com a Nippon Gases Portugal, pelas entidades que tratarem esses mesmos dados pessoais em nome desta.
A disponibilização através dos websites da Nippon Gases Portugal de outros links de acesso a outros websites alheios à Empresa é feita de boa fé e no interesse do utilizador, não podendo esta ser responsabilizada, seja por que forma for, pela recolha, tratamento e destino dos dados nesses Websites, nem pelas fiabilidade, exatidão, licitude e funcionalidades aí disponíveis, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável esta política de privacidade.
A Nippon Gases Portugal considera obrigatória e presumirá para todos os efeitos, sem possibilidade de prova em contrário, que procederá à leitura das políticas de privacidade de todos os websites a que aceder.
IV – A razão de ser e a publicitação desta Política de privacidade
Para além de a implementar nos seus processos organizativos, a Nippon Gases Portugal redigiu a presente Política de Privacidade com o objetivo de disponibilizar, dar a conhecer e publicitar instrumento explicativo das regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe, sempre no estrito cumprimento da Legislação atinente.
Solicitamos-lhe que leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois, o disponibilizar os seus dados pessoais, seja pessoalmente, seja aquando do acesso aos nossos Websites, implica que conhece e aceita as condições aqui constantes e o tratamento deles para os fins lícitos e legítimos previstos por Lei.
A Nippon Gases Portugal reserva-se expressamente o direito de, a todo o tempo, alterar a presente política de privacidade, sendo o resultado delas devidamente publicitada pelos mesmos meios.
V – Conceito de dados pessoais
Por dados pessoais entender-se-á qualquer informação ou registo, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte ou formato, relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
Considera-se identificável a pessoa que consiga ser direta ou indiretamente identificada por referência a um ou mais dados pessoais específicos, isoladamente considerados ou conjugados entre si, mormente da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, étnica, cultural, geográfica, social ou a sua localização.
VI – Tipos de dados pessoais recolhidos e tratados
No âmbito das atividades desenvolvidas e suportadas pela plataforma nippongaseshealthcare.pt, incluindo a Academia de Formação da Nippon Gases Healthcare, são recolhidos e tratados, designadamente:
Dados pessoais necessários à prestação de serviços, concretamente na área da formação, tratando neste âmbito dados de identificação e dados de contacto. Adicionalmente, poderão ser tratados dados pessoais de outras categorias estritamente respeitantes à participação e desenvolvimento de ações formativas.
Sem embargo do cumprimento de normas legais, ou ordens legítimas provindas de autoridade competente, relativamente à conservação e transmissão de dados, a Nippon Gases Portugal procede somente ao tratamento de dados pessoais necessários à sua atividade, na justa e estrita medida exigida pela natureza da relação contratual ou de outra natureza, estabelecida com o titular desses dados, ou do consentimento deste prévio, legítimo, lícito, informado, eventualmente existente se o mesmo for usado como fundamento de licitude.
VII – Finalidades da recolha e tratamento dos dados pessoais
No geral, os dados pessoais recolhidos visam a gestão de clientes, a prestação dos serviços de formação disponibilizados, a adequação da prestação de serviços às necessidades e interesses do cliente, o envio de sugestões, as ações de informação e marketing, o dar a conhecer campanhas, publicidade e notícias sobre os produtos e serviços prestados, ações de âmbito formativo, realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações, o cumprimento de obrigações legais e para as demais finalidades para as quais a Lei reconheça à Nippon Gases Portugal interesse legítimo.
VIII – Prazos de conservação dos seus dados pessoais
Sempre que exista exigência legal especifica que obrigue a conservar os dados por um período de tempo mínimo, será este observado pela Nippon Gases Portugal.
A Nippon Gases Portugal manterá os seus dados pessoais armazenados durante o período de tempo mínimo e estritamente necessário à finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada, após o que os eliminará.
IX – Direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais
É pela Nippon Gases Portugal garantido ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
Pode exercer os direitos, acima mencionados, mediante contacto direto com a Nippon Gases Portugal, na nossa sede social sita na Rua do Espido, s/n, 4470 – 177 MAIA, ou pelo endereço eletrónico dpessoais.portugal@nippongases.com.
Caso considere pertinente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa- Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt.
X – Medidas que adotamos com vista à segurança dos seus dados pessoais
A Nippon Gases Portugal observa as melhores práticas também no que ao tratamento de dados respeita, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal aprovado e implementado exigente plano de conformidade com os objetivos, a Lei e o interesse dos titulares dos dados pessoais, capaz de acautelar a proteção dos dados que são disponibilizados por todos quantos de algum modo se relacionam connosco, de modo a protegê-los contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Assim, os dados pessoais recolhidos através do website nippongaseshealthcare.pt, são transmitidos através de sessões encriptadas do Browser e ficam armazenados de forma segura nos nossos repositórios e sistemas digitais. Todos os dados pessoais que nos cede, encontram-se num centro de dados da própria Empresa, ou de um nosso subcontratante, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e logísticas avançadas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Apesar destas medidas de segurança, alertamos todos quantos navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
Do referido plano de conformidade e segurança faz parte a existência em funções de um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais designado, a quem incumbe, entre o mais, verificar esta Política de privacidade, manter claras as regras de tratamento de dados pessoais e comunicar com as autoridades de controlo, garantindo a todos quantos confiam à Nippon Gases Portugal o tratamento dos seus dados pessoais, o conhecimento efetivo do modo como esta os trata e quais os direitos que lhes assistem nessa matéria.
XI – O encarregado de proteção de dados pessoais designado
O Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através de carta enviada para a Rua do Espido, s/n, 4470 – 177 MAIA, ou pelo endereço eletrónico dpessoais.portugal@nippongases.com.
XII – Comunicação de dados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros
A Nippon Gases Portugal pode recorrer a subcontratantes para efeito de recolha e tratamento de dados, com as mesmas finalidades que aquela visa, obtendo dessas entidades por via contratual, garantia de reputação e obrigação de desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares. Em certas circunstâncias determinadas por Lei, determinados dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
Deste modo, qualquer dessas entidades subcontratadas tratará o dado pessoais em nome e por conta da Nippon Gases Portugal sob obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
XIII – Transferência de dados pessoais
A prossecução da atividade da Nippon Gases Portugal pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal.
Nesta eventualidade a Nippon Gases Portugal cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da fiabilidade e adequabilidade do País de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
